Davi Alcolumbre prorroga MPs que liberam R$ 3 bi para combater pandemia
O Congresso Nacional prorrogou por mais 60 dias o prazo de vigência de duas medidas provisórias (MPs) que liberam dinheiro para o combate à pandemia do novo coronavírus. As MPs 989/2020 e 990/2020 disponibilizaram R$ 3,35 bilhões para os ministérios da Cidadania, da Educação e da Saúde e para estados e municípios. A primeira abastece os fundos nacionais de Saúde e de Assistência Social, entre outras finalidades. Já a segunda atende à Lei Aldir Blanc, de auxílio aos trabalhadores do setor cultural (Lei 14.017, de 2020).
Os atos que estendem a vigência das MPs foram assinados pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e estão publicados na edição desta sexta-feira (4) do Diário Oficial da União (DOU).
Quase todo o dinheiro aplicado pelo Brasil no combate à pandemia vem de créditos extraordinários, que são verbas que não fazem parte do Orçamento regular previsto para o ano. Esses instrumentos são reservadas para eventos imprevisíveis e urgentes, e podem ser abertos por medidas provisórias (que entram em vigor imediatamente, assim que são editadas).
Por: Senado Federal
Conteúdos relacionados
Mais Acessadas
-
Câmaras municipais devem adotar ambiente virtual para deliberações
-
Gestores devem estar atentos ao calendário de envio das informações ao Sisab de 2020
-
Concurso Público PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARGARIDA - MG - PRORROGAÇÃO DO PERÍODO DE INSCRIÇÕES
-
Primeira parcela de recomposição do FPM será paga hoje (14/04) - veja valores por Município
Exclusivo para assinantes
Conteúdo exclusivo para assinantes, escolha uma opção abaixo para continuar:
Assine o jornal Grifon
Receba na sua caixa de e-mail as últimas notícias da área jurídica.